ESTRADA NACIONAL 311

Governo 12-12-2023 Fonte: CIPRA

ESTRADA NACIONAL 311

Troço Caiengue/Onzo/Muxaluando é asfaltado

O Executivo autorizou verbas para a conclusão das obras da Estrada Nacional (EN) 311, troço Caiengue/Onzo/Muxaluando, actualmente de terra batida e sinais de degradação, que põem em causa a segurança rodoviária dos utentes.O troço, que liga as capitais das províncias de Luanda, Bengo, Uíge, Zaire e Cuanza Norte, vai ser reabilitado numa extensão de 18 quilómetros, incluindo quatro de resselagem, na província do Bengo.Para o efeito, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou, por via do Despacho Presidencial n.º 284/23 de 06 de Dezembro, a despesa de 25,6 milhões de dólares e formalização da abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material e por razões de financiamento externo, para a adjudicação dos contratos de empreitada.O Chefe de Estado delega competência ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do &nbsp;procedimento, incluindo a adjudicação, celebração e a assinatura dos referidos contratos.O Ministério das Finanças está autorizado a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.

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