ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL

Governo 10-12-2023 Fonte: CIPRA

ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL

Presidente do TC apela à reflexão sobre estado dos direitos humanos

A Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, apelou à uma reflexão profunda sobre o estado dos direitos humanos e à busca urgente de soluções equitativas para se interromper as violações flagrantes que ocorrem em várias partes do mundo.A juíza conselheira fez o apelo na abertura da Jornada Comemorativa do 75.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, realizadas sob o lema "Dignidade, Liberdade e Justiça para todos", esta sexta-feira, 8 de Dezembro, no Palácio da Justiça, em Luanda.Laurinda Cardoso disse que o mundo actual tem mostrado que não basta apenas existir a consagração formal de normas sobre a dignidade da pessoa humana, quando a razão primária, que é a protecção da vida, não estiver assegurada, consolidada e solidificada.“Proclamar-se permanentemente a protecção da dignidade da pessoa humana no discurso histórico político, sem que, em termos práticos, isso represente uma mudança de paradigma, torna-os descartáveis pelo facto concreto de o mundo de hoje continuar a ser marcado pelo desprezo à vida humana”, considerou.O rápido aumento do número de cidadãos excluídos e marginalizados preocupa a presidente do Tribunal Constitucional, devido à violação dos seus direitos humanos, como consequência de guerras em diversas partes do mundo, incluindo África, Palestina e Europa.“Os benefícios das novas tecnologias nos dão a ver, infelizmente, a violação de direitos que são inatos, porquanto nascem com o ser humano e por isso antecedem a qualquer convenção ou outorga do Estado. Vemos todos os dias crianças a morrerem por causa da guerra”, apontou.Actualmente, para a magistrada, a mera proclamação da protecção da dignidade da pessoa humana no discurso político não é suficiente se não for acompanhada de uma mudança prática e efectiva.Por seu vez, ao intervir no acto, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, destacou a relevância da educação em matéria de direitos humanos e a inclusão das mulheres na vida pública e na sociedade.“O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pretende despertar o conhecimento generalizado sobre a importância da educação em matéria de direitos humanos e inclusão das mulheres na vida pública e na sociedade, bem como a liberdade de imprensa, enquanto factores indispensáveis para a protecção e afirmação de direitos humanos”, referiu.Marcy Lopes reforçou o compromisso do Executivo com a protecção dos direitos humanos, em alinhamento com a Declaração Universal e a Constituição da República, que estabelece a promoção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais, tanto a nível individual quanto colectivo, com o contributo de todas os forças da sociedade.Ainda na abertura das jornadas, o Presidente da Comissão da Assembleia Nacional para os Direitos Humanos, Petições e Sugestões, Virgílio Tyova, apelou para uma análise do conteúdo da Declaração Universal, sobretudo o modo, as condições e acções para sua realização efectiva, porque, no seu entender, o documento, criado há 75 anos, está vivo, mas o seu ideal longe de ser alcançado.Um dia, não distante, o deputado almeja que a Declaração Universal dos Direitos Humanos já não seja um ideal, mas uma realidade sentida e vivida.“O ideal é que aquilo que se busca constantemente alcançar. Melhor iria a humanidade se esse ideal já tivesse sido alcançado para se poder identificar o outro”, disse.Na visão da coordenadora Residente das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, a promoção dos direitos humanos é crucial para incentivar a cooperação, a solidariedade e a diversidade, bem como para prevenir a violência e fomentar a compreensão entre as pessoas e comunidades. “É o motor para sustentar sociedades pacíficas, inclusivas e igualitárias para um futuro próspero,” afirmou.Zahira Virani reforçou o apoio da ONU às iniciativas de promoção e divulgação dos direitos humanos em Angola e apelou para que todos trabalhem juntos na revitalização da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adaptando-a às necessidades actuais de liberdade, igualdade e justiça, e ao compromisso de não deixar ninguém para trás.A Jornada Comemorativa do 75.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aberta pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.

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