ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL

Governo 09-12-2023 Fonte: CIPRA

ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL

Vice-Presidente da República defende maior literacia sobre as normas dos direitos humanos

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, defendeu a necessidade de se promover maior literacia sobre as normas dos direitos humanos e legislação conexa, o acesso à informação e à justiça.Ao &nbsp;discursar esta sexta-feira, 8 de Dezembro, na abertura das Jornadas Comemorativas do 75.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Palácio da Justiça, em Luanda, Esperança da Costa advogou também &nbsp;a promoção da igualdade de género, capacitação contínua dos membros dos comités locais de direitos humanos, fomento da cultura de paz, reforço da democracia e da cidadania.No evento, sob lema “Dignidade, Liberdade e Justiça para todos e todas”, &nbsp;a Vice-Presidente &nbsp;da República também defendeu a aposta contínua no Programa de Reforma da Justiça e do Direito, bem como no reforço da boa governação e combate à corrupção. “Um dos aspectos mais notórios deste compromisso do Executivo consiste no reforço do diálogo com a sociedade civil, traduzido no envolvimento pessoal de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República e Titular do Poder Executivo, no quadro de uma governação mais participativa e inclusiva”, acrescentou. Esperança da Costa destacou ainda o envolvimento do Presidente da República no Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, os encontros realizados com diversos sectores da sociedade civil, especialmente com a juventude, instituições religiosas, autoridades tradicionais e a classe empresarial. A Vice-Presidente reforçou o papel dos comités locais de direitos humanos na implementação da Estratégia Nacional, uma vez que estes órgãos são compostos por organizações da sociedade civil, igrejas, autoridades tradicionais e representantes da Administração Local do Estado, e também considerados “os olhos e ouvidos” dos angolanos na identificação e denúncia de violações dos direitos humanos nas suas áreas de jurisdição. Em três anos, sublinhou, foram constituídos 18 comités provinciais de direitos humanos, 164 comités municipais e 87 comités de âmbito comunal.Para Esperança da Costa, a institucionalização dos Comités Locais de Direitos Humanos é um sinal claro do compromisso do Estado angolano em assegurar direitos para todos e o estrito respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.&nbsp; “Podemos afirmar que volvidos pouco mais de seis (6) anos desta nova era, a sociedade angolana tem experimentado um contexto mais saudável, do ponto de vista da obediência à lei, da ética e das boas práticas”, declarou.Durante o evento, intervieram igualmente na sessão de abertura o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, a Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos da Assembleia Nacional, Virgílio Tyova, e a coordenadora residente das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani.

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