ACORDO BILATERAL

Governo 06-12-2023 Fonte: CIPRA

ACORDO BILATERAL

Angola e China assinam acordo para protecção recíproca de investimentos

Angola e &nbsp;China assinaram o Acordo para a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI), instrumento jurídico legal para o aprofundamento do intercâmbio entre os dois países.O acordo foi assinado esta quarta-feira, em Beijing, entre o ministro &nbsp;das Relações Exteriores, Téte António, e ministro do Comércio da República Popular da China, &nbsp;Wang Wentao.A finalidade deste tipo de acordo é apresentar aos investidores internacionais a existência de um mecanismo legal e de segurança para a realização dos seus investimentos.Em concreto, o acordo visa promover uma maior cooperação económica, estimular o fluxo de capitais e o desenvolvimento económico, além de garantir um quadro estável, transparente e não discriminatório para o investimento entre Angola e a China.O acordo reconhece, igualmente, a importância de prever meios e procedimentos eficazes, para proteger os direitos e interesses em matéria de investimento ao abrigo da legislação nacional e através da arbitragem internacional para garantir a estabilidade e confiança entre os investidores dos dois países.Angola tem acordos nesse domínio com três países africanos: África do Sul &nbsp;Guiné-Bissau e Cabo Verde. &nbsp;Na Ásia, com o Qatar, e na Europa com Portugal, Espanha, Alemanha, Reino Unido, Itália, Rússia e França.

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