DESPACHO PRESIDENCIAL

Desporto 15-11-2023 Fonte: CIPRA

DESPACHO PRESIDENCIAL

Estádio da Tundavala entra em reabilitação em breve

O Executivo angolano vai desembolsar 8,2 milhões de dólares para as obras de reabilitação do Estádio Nacional da Tundavala, na província da Huíla.Conforme o Despacho Presidencial n.º 270/23 de 6 de Novembro, é autorizada a despesa e formalizada a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação dos contratos de empreitada de reabilitação e aquisição de serviços de fiscalização.O Executivo considera urgente a necessidade de criação das condições de acessibilidade e de funcionamento pleno dos equipamentos existentes no Estádio Nacional da Tundavala, bem como a reposição das condições técnicas e materiais que se deterioraram ao longo do tempo, quer pelo uso inadequado das infra-estruturas, quer pela deficiente manutenção ou destruição por actos de vandalismo.Para aquisição dos serviços de fiscalização da empreitada, foi autorizada a despesa de 534 mil dólares.No diploma, é delegada competência à ministra da Juventude e Desportos, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.Por sua vez, o Ministério das Finanças é autorizado a inscrever os projectos no Programa de Investimento Público 2023, bem como a assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.

Portal Oficial do Governo de Angola

SIGA-NOS: