DESPACHO PRESIDENCIAL

Governo 15-11-2023 Fonte: CIPRA

DESPACHO PRESIDENCIAL

Autorizada reabilitação do troço rodoviário entre Benguela e Huíla

A circulação rodoviária na Estrada Nacional (EN) 105 vai ser melhorada com a reabilitação do troço Benguela/Catengue/Chongorói/Quilengues/desvio da Matala, numa extensão de 303 quilómetros, nas províncias de Benguela e Huíla.A execução das obras de reabilitação do troço em referência está avaliado em mais de 339 milhões dólares americanos, sendo que para a sua fiscalização será desembolsado cerca &nbsp;de 7, 2 mil milhões de kwanzas.De acordo com o Despacho Presidencial n.º 268/23 de 06 de Novembro, é autorizada a despesa e formalizada a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração dos contratos de empreitada e de fiscalização. O documento indica que se trata de um troço de estrada fundamental, devido a sua localização geográfica e o papel que desempenha na ligação entre dois grandes centros populacionais da Região Sul do país, nomeadamente a capital da província de Benguela e da Huíla, assim como a ligação entre o interior e o litoral Sul. O Executivo fundamenta ainda que o referido troço apresenta um estado de degradação profunda em parte da sua extensão, com falta de meios de drenagem longitudinais e transversais que por si só aceleram a &nbsp;destruição do pavimento, pondo em causa a segurança rodoviária de uma das vias mais movimentadas do país. A reabilitação e manutenção desse troço vai permitir uma melhor circulação de pessoas e bens entre os municípios e as capitais das províncias de Benguela e da Huíla, um fluxo de trocas comerciais mais intenso, com conforto e segurança, bem como proporcionará uma maior atracção de investimento privado nacional e estrangeiro. Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar para as práticas dos actos decisórios e de aprovação tutelar, &nbsp;bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos. Ao Ministério das Finanças é autorizado a proceder à inscrição no Orçamento Geral do Estado e no Programa de Investimento Público de 2023, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos projectos.

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