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Governo
01-11-2023
Fonte: CIPRA
DE 2022 A 2023
INSS regista crescimento de 8,9 por cento de contribuintes
<p>O número de cidadãos inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) cresceu de 2.430.193 trabalhadores para 2.694.367 desde 2022 até ao momento, correspondendo uma taxa de 8,9 por cento. </p><p>Informou esta terça-feira, 31 de Outubro, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.</p><p>Falando na Oitava Edição do “Briefing” com Jornalistas, decorrido no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA), Pedro Filipe afirmou que 98 por cento dos trabalhadores inscritos a nível da base são de empresas e dois por cento fazem parte da administração pública.</p><p>Apesar do aumento de contribuintes, disse que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) está preocupado com os contribuintes “faltosos”, que acumulam uma dívida acima dos 280 mil milhões de kwanzas.</p><p>Para pôr fim a esta prática, a Inspecção Geral do Trabalho tem realizado em todo o país acções de carácter pedagógico e sancionário, tendo no último trimestre de 2023 registado acima de oito mil infracções, que resultaram em mais 400 multas.</p><p>O inspector geral do Trabalho, Vassili de Abreu Agostinho, disse que em 8.377 infracções, apenas foram levantados 484 autos de notícias (multas), justificando que as infracções de fácil reparação não são multadas. Das 484 multas, foram pagas 107, e as outras estão a seguir os seus trâmites, quer pela via administrativa, quer pela judiciária.</p><p>“Há um período que as empresas multadas devem fazer o pagamento de forma voluntária, findo o qual, nós despoletamos um processo junto da Procuradoria Geral da República (PGR), para o pagamento coercivo junto do Tribunal”, explicou.</p><p>Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social, Anselmo Monteiro, disse que 5.004 empresas estão na condição de devedoras, 366 já regularizaram de forma voluntária, 24 estão com processos activos e 208 com solicitações para regularização.</p><p>As entidades empregadoras têm a responsabilidade de inscrever os seus trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), para garantir a reforma dos mesmos.</p>