PRODUTOS PETROLÍFEROS

Economia 25-10-2023 Fonte: CIPRA

PRODUTOS PETROLÍFEROS

Conselho de Ministros aprecia Proposta de Lei de combate ao contrabando

Condutas que se traduzam no contrabando de produtos petrolíferos poderão ser criminalizadas, com a aprovação da Proposta de Lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos esta quarta-feira, 25 de Outubro, pelo &nbsp;Conselho de Ministros.Em declarações à imprensa, no final da sessão, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo disse que “quando a lei for aprovada, teremos um instrumento que sirva não só de coerção para as pessoas envolvidas, mas que também vai facilitar a própria actuação no sentido de constranger aqueles que participam ou que pretendam participar nesta acção”.Diamantino Azevedo deu a conhecer que o número de crimes de contrabando de produtos petrolíferos tem estado a aumentar, daí a necessidade do seu Ministério trabalhar nesta legislação especializada, mesmo existindo outros instrumentos como o Código Penal e Legislação Aduaneira.Para o ministro, é necessário ter uma lei especializada que torne tudo mais expedito, visando combater esse fenómeno, que contará, igualmente, com várias medidas que convergem para a solução, pelos prejuízos que tem causado e por ser uma questão de soberania nacional.Diamantino Azevedo admite que o fenómeno não se vai combater simplesmente com a Proposta da Lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, mas com várias medidas que convergem para a solução da questão.“O país, efectivamente, tem muitos prejuízos porque isto também interfere no abastecimento do próprio mercado nacional e é também uma questão de soberania nacional”, afirmou. Em linhas gerais, o Executivo tipificou todos os crimes referentes ao contrabando e aglutinou agora numa lei única de combate ao contrabando de produtos petrolíferos.

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