TROÇO N’DALATANDO/CAXILO

Governo 23-10-2023 Fonte: CIPRA

TROÇO N’DALATANDO/CAXILO

Reabilitação melhora circulação entre Luanda e Cuanza-Norte

A circulação rodoviária na Estrada Nacional (EN) 230 com ligação à EN 120 vai ser melhorada com a reabilitação do troço N’dalatando/Caxilo, numa extensão de 45 quilómetros, na província do Cuanza-Norte.O troço apresenta um elevado estado de degradação, com falta de sistema de drenagem longitudinal, que coloca em risco os utentes da via, vidas humanas e bens materiais, razão pela qual necessita de alargamento, reforço da estrutura do pavimento e aumento da capacidade estrutural da estrada.Segundo o Despacho Presidencial n.º 253/23 de 20 de Outubro, é autorizada a despesa e formalizada a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração dos contratos de empreitada e de fiscalização.A reabilitação do troço tem em conta a sua localização geográfica, que serve de ligação entre as capitais das províncias de Luanda, Cuanza-Norte e Lunda-Sul.O troço também liga o litoral às regiões Norte e Leste do país, uma passagem obrigatória para o tráfego rodoviário e fundamental para o desenvolvimento sócio-económico da região Leste do país, por ser permitir o transporte de mercadorias e facilitar o acesso a escolas, postos de saúde e demais serviços da administração pública. A execução das obras de reabilitação da EN 230/EN 120, troço N’dalatando/Caxilo, &nbsp;conta com um orçamento de mais de 65 milhões de dólares, sendo que para a sua fiscalização será desembolsado cerca de mil e setecentos milhões de kwanzas.De acordo com o Despacho, ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a celebração e assinatura dos contratos.O diploma confere ao Ministério das Finanças a autorização para inscrever os projectos no Orçamento Geral do Estado e no Programa de Investimento Público de 2023, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.

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