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Governo
16-10-2023
Fonte: CIPRA
COMBATE À CORRUPÇÃO
Recuperados bens imóveis avaliados em cerca de 1.7 milhões de dólares
<p>O Estado angolano recuperou, este ano, bens imóveis avaliados em cerca de 1.7 milhões de dólares e participações sociais em empresas no valor aproximado de 800 milhões de dólares, no âmbito do Combate à Corrupção e Recuperação de Activos.</p><p>Os dados foram revelados pelo Presidente da República, João Lourenço, esta segunda-feira, 16 de Outubro, quando discursava na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação, na abertura do Novo Ano Parlamentar.</p><p>Segundo o Chefe de Estado, foram, igualmente, recuperados recursos financeiros no montante de cento e trinta e três milhões, trezentos e nove mil, trezentos e sessenta e seis dólares.</p><p>“Ainda este ano, foram apreendidos e/ou arrestados em Angola e no estrangeiro bens imóveis, participações sociais e valores monetários no valor total de cerca de mil milhões de dólares”, acrescentou.</p><p>O Presidente João Lourenço assegurou que o combate à corrupção e o processo de recuperação de activos do Estado continuam no topo da agenda do Estado.</p><p>“Deixemos que os números falem por si: 267 processos instaurados; 122 inquéritos realizados para averiguar indícios de prática de crimes económico-financeiros; 109 processos deram entrada nos tribunais de jurisdição comum, sendo 51 no Tribunal Supremo”, ressaltou.</p><p>O estadista angolano defendeu que a reforma da Justiça e do Direito deve continuar a ganhar maior celeridade na implementação das várias acções previstas.</p><p>Para se ter um sistema de justiça cada vez mais sólido, célere e à altura das exigências do Estado de Direito, João Lourenço disse que as reformas legislativas vão continuar, em colaboração com os órgãos competentes da administração da justiça. Pretende-se ainda dinamizar a formação dos magistrados, disponibilizar instalações condignas para o Poder Judicial e prestar atenção particular ao processo de informatização dos tribunais, aspecto essencial à celeridade processual.</p><p>No quadro da cooperação institucional, o Executivo vai continuar a apoiar o processo de institucionalização dos Tribunais da Relação em falta e dos Tribunais de Comarca, com vista à aproximar cada vez mais a justiça aos cidadãos.</p><p>“Estão já em funcionamento os primeiros 176 juízes de garantia, passando estes a desempenhar com exclusividade as competências para aplicação de medidas de coacção restritivas dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”, salientou.</p><p>João Lourenço considerou ganhos da Procuradoria-Geral da República a construção da nova sede, a nomeação de novos procuradores da República, elevando o número de magistrados do Ministério Público para 635 o nível nacional, apesar de ainda serem insuficientes para as múltiplas tarefas existentes.</p><p>O Presidente da República revelou que tramitam neste órgão cerca de 170 mil processos-crime em instrução preparatória, dos quais mais de 15 mil já concluídos.</p>