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Governo
02-10-2023
Fonte: CIPRA
CUANDO CUBANGO
Autorizada despesa para reabilitação do troço Cuito Cuanavale/Lievela/Mavinga
<p>O troço rodoviário Cuito Cuanavale/Lievela/Mavinga, na província do Cuando Cubango, com uma extensão de 204 quilómetros, vai ser reabilitado, de acordo o Despacho Presidencial n.º 228/23, de 28 de Setembro.</p><p>O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a realização da despesa e a formalização da abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo para adjudicação dos contratos no valor de 265,8 milhões de Euros.<br><br>A decisão de se proceder à reabilitação da Estrada Nacional (EN) 160/280, incluindo as pontes, resulta do facto de se encontrarem em acentuado estado de degradação, o que põe em causa a segurança rodoviária e a expansão das trocas comerciais naquela região do país.</p><p>No diploma, o Titular do Poder Executivo autoriza o Ministério das Finanças, de proceder à inscrição da despesa no Programa de Investimento Público/OGE 2023 e a segurar os recursos financeiros necessários à implementação dos projectos.</p>