TÍTULO DO VEÍCULO

Sociedade 28-09-2023 Fonte: CIPRA

TÍTULO DO VEÍCULO

Novo documento em vigor a partir de amanhã

O novo documento único para identificação do automóvel e do respectivo proprietário, denominado “Título do Veículo”, começa a ser emitido esta sexta-feira, 29 de Setembro, após o acto público de lançamento, a ser orientado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, nas instalações da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), em Luanda.O Título do Veículo é resultante da unificação do actual Livrete e do Título de Registo de Propriedade e foi criado pelo Executivo no âmbito do projecto SIMPLIFICA, com o intuito de reduzir a burocracia, modernizar os serviços e garantir maior eficiência nos serviços da administração pública, a fim de facilitar a vida ao cidadão.O Título do Veículo não retira a validade ao Livrete e ao Título de Propriedade Automóvel. Ambos documentos continuam válidos para a identificação do veículo e para aferir a respectiva propriedade. Por isso, o cidadão não precisa de aceder aos postos de emissão para tratar o novo documento, que vai coabitar com o antigo transitoriamente.A emissão do Título do Veículo abrange apenas os novos processos solicitados a partir desta sexta-feira, incluindo os pedidos para segundas vias apresentados depois do lançamento do novo documento.Relativamente ao custo do Título do Veículo, o Executivo determinou preços consoante a categoria do serviço solicitado. No caso da inspecção, matrícula e registo inicial de veículos ligeiros, o valor é de 54.324 kwanzas e para inspecção, matrícula e registo inicial de pesados e tractores 57. 872 kwanzas. Já para obtenção de inspecção, matrícula e registo inicial de motociclos paga-se 43.751 kwanzas. O serviço para a substituição do Título do Veículo por mau estado de conservação ou extravio fica a 26.729 &nbsp;kwanzas e para segunda via ou renovação do documento são 27.928 kwanzas. Os automobilistas que quiserem adquirir o serviço de alteração das característica do motor, cor, pneus, lotação e transformação das suas viaturas devem pagar 26.729 kwanzas. Cabe à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DSTR) a emissão do Título do Veículo, num processo integrado que envolve também a Conservatória de Registo Automóvel.

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