Governo
30 Junho de 2021 | 13h06

REFORMAS MELHORAM AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO PAÍS

O Executivo vai fazer reformas em dez domínios da economia até Abril de 2022 para melhorar o ambiente de negócios, atrair investidores estrangeiros ao país e ter um melhor posicionamento no ranking “Doing Business”, do Banco Mundial.

Falando à imprensa no final da sexta reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada esta nesta terça-feira, 29 de Junho, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, disse o Executivo já trabalha para sair da posição 177 para 160.


Quanto às áreas de incidência das reformas, disse que as maiores críticas referem-se ao processo de constituição de empresas, que neste momento está mais facilitado e rápido com a criação da plataforma digital para o efeito. 


A AGT, o Instituto Nacional de Segurança Social e o Ministério da Indústria e Comércio irão juntar-se a esta plataforma digital, simplificando ainda mais o processo de constituição de empresa”, garantiu o ministro.


Ainda no âmbito das reformas, informou que deixará de ser exigido Alvará Comercial às empresas, cujas actividades não sejam consideradas críticas, tal como a abertura de um salão de cabeleiro. 


O processo de obtenção do Registo de Propriedade também mereceu muitas críticas, segundo o Sérgio Santos, e por esta razão o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território está a trabalhar para melhorar os procedimentos previstos na Lei de Terra e na legislação inferior, visando facilitar o acesso à terra.


"O IGCA vai criar um sistema angolano de gestão de informação de terra, trabalhar com o Gabinete de Gestão Espacial Nacional e melhorar o funcionamento do IGCA”, afirmou o ministro.


A nível do sector da Justiça e dos Direitos Humanos, a reforma vai abranger o serviço de registo predial, para permitir os investidores registar as suas propriedades num clima menos complexo, com prazos e custos reduzidos. 


Sérgio Santos fez saber ainda que o Executivo pretende melhorar, até Abril de 2022, o funcionamento da sala especializada em contratos comerciais, propriedade intelectual e industrial, bem como dos tribunais, com a disponibilização de meios modernos de trabalho.    


Relativamente aos prazos de resolução dos conflitos comerciais, o ministro disse que ficou acordada a sua redução, o tratamento dos processos com mais transparência e publicação online de informações sobre a sentença. 


"O Ministério da Justiça e Direitos Humanos trabalha na melhoria do Código de Processo Civil que vai trazer aspectos mais modernos, para acelerar a questão da execução dos contratos”, assegurou o ministro da Economia e Planeamento. 


Para a resolução da insolvência, disse que Angola já conta com uma Lei sobre a Insolvência, aprovada pela Assembleia Nacional, e um regulamento para o efeito. 


Outra novidade, no âmbito da reforma, é a criação de um balcão dedicado às micro e pequenas empresas na Bolsa de Valores e Derivativos de Angola. "O Ministério das Finanças, BODIVA, CMC, irão trabalhar para termos um número mínimo de cinco empresas públicas e duas empresas privadas listadas em bolsas até em 2022”, informou. 


Em termos de informação de crédito, Sérgio Santos disse que foi melhorada a cobertura da Central de Informação e Registo de Crédito do Banco Nacional de Angola, que têm actualmente 800 mil pessoas singulares e colectivas devedoras. Até Abril de 2022, disse que o Executivo pretende alargar para 900 mil, cobrindo seis por cento da população adulta do país. 


O ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, fez saber ainda que será licenciada uma Central de Informação de Crédito, para garantir maior cobertura de informação sobre o crédito. 


"Isto vai permitir que os agentes económicos possam também ter acesso à informação de qualidade, para permitir que tenhamos vendas a crédito, que fazem falta para operacionalizarmos a liquidez”, esclareceu.