28 Outubro de 2020 | 16h10

OGE 2021 prevê despesas de 15,9 por cento para sector social

O Orçamento Geral do Estado para 2021 é superior em cinco por cento ao Orçamento Geral do Estado de 2020 revisto e tem receitas e despesas de igual montante, estimadas em 14.114.808.902.438,00 (catorze biliões, cento e catorze mil milhões, oitocentos e oito milhões, novecentos e dois mil e quatrocentos e trinta e oito kwanzas). Das despesas totais previstas, 15,9 por cento serão alocados ao sector social e 7,5 por cento ao sector económico.

A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2021 foi apreciada pelo Conselho de Ministros, reunido hoje, 28 de Outubro, no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço. O diploma legal fixa o montante a arrecadar ao longo do exercício económico, define os limites de despesa a serem realizadas no mesmo período e estabelece os critérios para a sua gestão, tendo em vista a garantia da sustentabilidade das finanças públicas.

De acordo com o comunicado final da reunião, o reforço ao sector social vem demonstrar o empenho do Executivo com a melhoria das condições de vida da população.

O quadro macroeconómico para 2021 apresenta como pressuposto um preço médio do barril de petróleo de 39 dólares, uma taxa de inflação acumulada anual de 18,27 por cento e uma taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2,1 por cento, enquanto o sector petrolífero continuará a experimentar o declínio de actividade, com uma taxa de crescimento negativa de 6,2 por cento.

O Executivo, não obstante o adiamento do crescimento económico no ano em curso, em virtude da crise económica induzida pela pandemia da COVID-19, continua engajado na implementação das reformas económicas iniciadas em 2018, com a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), por via de um programa económico anual alinhado com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, lê-se no comunicado final.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou a Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2019. Este documento contém um conjunto de demonstrações financeiras e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e à guarda de bens e valores públicos.

O Conselho de Ministros constatou que, em 2019, a economia nacional manteve o seu percurso recessivo, explicado em grande parte pelo comportamento volátil do preço petróleo, sendo que a taxa de crescimento foi negativa em 0,9 por cento, contra a taxa de crescimento negativa de dois por cento registada em 2018.

A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2021 e a Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2019 vão ser remetidas à Assembleia Nacional.