Governo
05 Março de 2021 | 14h03

NOVOS JUÍZES DO TRIBUNAL DE CONTAS TOMAM POSSE

Os quatro juízes conselheiros nomeados para o Tribunal de Contas pelo Presidente da República tomaram posse esta sexta-feira, 5 de Março, no Palácio Presidencial.

Os juízes Fausto Tavares de Carvalho Simões, Manuel José Domingos, Olinda Maria França e Arlete Maria Bolonhês da Conceição foram nomeados na última quarta-feira, para substituir igual número de magistrados que terminaram o mandato naquele tribunal superior. 

No acto de tomada de posse, os juízes conselheiros assumiram cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis da República de Angola e desempenhar com dedicação e responsabilidade as suas novas funções. 

Os recém-empossados também estão determinados a emprestar os conhecimentos adquiridos na Academia em prol do Estado, dando primazia à fiscalização das contas dos órgãos administrativos e das empresas públicas.

 "Partimos do princípio de que em qualquer ordenamento jurídico há valores intrínsecos a esta actividade, dentre os quais o rigor e a justiça, que não podem ser ignorados de forma nenhuma”, disse à imprensa o juiz Fausto Tavares de Carvalho Simões, em representação dos outros juízes empossados. 

O magistrado falou ainda da responsabilidade que se exige na gestão dos activos financeiros e da actividade preventiva e punitiva do Tribunal de Contas. 

O Chefe de Estado desejou êxitos aos novos juízes no cumprimento da missão que passam a desempenhar por um período de sete anos, e fez referência ao facto de terem sido os quatro primeiros classificados do concurso, dando garantia de que estão em melhores condições para a exercer a função.

 O Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas. É composto por nove juízes conselheiros, incluindo o Presidente e o Vice- Presidente.