01 Outubro de 2020 | 10h10

NOVO CALENDÁRIO ESCOLAR QUADRO

Aulas passam a ter lugar de Setembro a Julho

Nos próximos anos lectivos e académicos, o início das aulas no ensino superior e nos outros níveis de ensino passará a ter lugar no período de Setembro a Julho do ano seguinte.

A decisão saiu da reunião do Conselho de Ministros, realizada esta quarta-feira, 30, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço. 

O Conselho de Ministros aprovou o Calendário Escolar Quadro a vigorar em todas as instituições de educação pré-escolar, e de ensino primário e secundário, com finalidade de fixar o período lectivo, preparar o ano lectivo, determinar os momentos solenes, as actidades escolares lectivas de avaliação e os períodos de interrupções e férias.

O calendário aplica-se a todas as instituições públicas, público-privadas e privadas de educação e ensino, que funcionam com currículo oficial.

No domínio do ensino superior, foi aprovado um diploma que estabelece as regras sobre a organização e funcionamento do Subsistema de Ensino Superior e sobre a criação, organização, funcionamento, atribuições e competências das instituições de ensino superior, evidenciando a relação de superintendência e fiscalização do Estado sobre estas instituições.  

Com aprovação deste diploma, pretende-se actualizar as normas gerais reguladoras do Subsistema do Ensino Superior e clarificar o papel dos seus diferentes actores, impulsionando a sua participação no desenvolvimento das comunidades em que as mesmas estão inseridas. 

Ainda no domínio do ensino superior, foi aprovado o Regulamento Geral Eleitoral das Instituições de Ensino Superior Públicas e das respectivas unidades orgânicas, que estabelece o processo de eleição dos titulares dos órgãos de gestão de natureza singular e colegial das referidas instituições. 

Os estatutos orgânicos do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos e do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estados do Ensino Superior foram igualmente aprovados, de modo a ajustá-los ao novo paradigma de organização e funcionamento dos institutos públicos, bem como o calendário académico.

A aprovação destes diplomas do sector do ensino superior preenche um vazio legal existente na legislação do Subsistema de Ensino Superior e vai impulsionar o processo de gestão democrática no seio das instituições públicas neste nível de ensino.

A nível do sector da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento dos Estágios Profissionais, que estabelece as regras, modalidades e critérios que regulam o acesso e o exercício dos estágios profissionais destinados aos jovens com idades entre os 18 e 25 anos. 

Com a aprovação deste regulamento, o Executivo pretende implementar medidas que promovam a educação e a formação profissional orientadas para as necessidades de desenvolvimento do país e às exigências do mercado do trabalho, elevando desta forma, as oportunidades de inserção dos activos laborais na economia.