28 Outubro de 2020 | 19h10

Necessidades brutas de financiamento baixam de 23 para 15 por cento

As necessidades brutas de financiamento para o exercício de 2021 serão de 15 por cento, menores em relação ao exercício de 2020 fixada em 23 por cento.

A redução das despesas financiadas com recurso ao endividamento é um indicativo de que a estratégia de alargamento da base tributária começa a fazer o seu efeito e que a receita fiscal está a ser capaz, cada vez mais, de cobrir as despesas.  

"Naturalmente que ainda não é suficiente e reflexo disso é o défice que temos. Por causa disso, teremos que recorrer a endividamento adicional”, esclareceu a ministra à imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, realizada hoje, 28 de Outubro, onde foi apreciada a proposta de Lei do Orçamento Geral do estado para 2021. 

Vera Daves afirmou que o endividamento é normal, faz parte do exercício normal da actividade de qualquer Estado, pelo que deve ser responsável e devidamente negociado os seus termos e condições, preferencialmente com prazos longos e taxas baixas e que financiem projectos geradores de valores, que acabem por pagar o financiamento. 

Relativamente ao preço de referência do petróleo de 39 dólares proposto no Orçamento Geral do Estado 2021, a ministra justificou que o Executivo olhou para as previsões das principais casas internacionais com preços entre 42 e 46 dólares por barril, e optou por continuar com a trajectória conservadora, fixando um preço abaixo dos 40 dólares, para ter algum espaço para execução de despesas, sob pena do espaço fiscal não ser suficiente ao conjunto de despesas que há a concretizar, não só despesas de capitais, mas também relacionadas à Saúde e Educação.

"Há um conjunto de desafios que temos que fazer face e precisamos que a conjuntura económica colabore para que possamos dar atendimento a estas necessidades”, disse, destacando a necessidade da melhoria das condições das escolas.

Em 2021, o Executivo conta com uma produção de 2.22 milhões de barris por dia, uma performance menos positiva comparativamente ao exercício de 2020, segundo Vera Daves. 

Quanto à inflação, disse que se antevê um comportamento melhor na ordem dos 18 por cento.

Após cinco anos consecutivos de recessão económica, a ministra disse estar prevista uma estagnação económica, ou seja, zero por cento de crescimento, com o sector não petrolífero a ter uma performance positiva de 2.1 por cento, e o sector petrolífero com um desempenho negativo de 6.2 por cento.

"É certo que gostaríamos ter um crescimento económico, mas se não tivermos recessão económica, já mostra que começamos com uma tendência ascendente e que pelo menos paramos de destruir valores, certos de que o conjunto de medidas e políticas serão continuamente gizadas para que se caminhe para um cenário positivo ou para um plano positivo em 2022”, argumentou. 

Tratando-se das despesas, o OGE prevê 15,9 por cento para o peso do sector social dentro da despesa total de 35,2 por cento deste mesmo sector na despesa fiscal primária.

A ministra das Finanças considera importante destacar esta referência, porque se for retirado o serviço da dívida, juros e amortizações, o peso é maior e dá 35,2 por cento.

O sector económico pesa 7,5 por cento sobre a despesa total e 16, 6 por cento sobre a despesa fiscal primária. A Educação tem um peso de seis por cento da despesa total e 13,4 por cento da despesa fiscal primária, ao passo que a Saúde pesa 6, 1 por cento da despesa total e 13,5 por cento da despesa fiscal primária.

"Muito gostaríamos de, no exercício económico de 2021, estarmos a conviver com saldo nulo ou um orçamento superavitário, mas ainda não foi possível, e tudo indica que devemos conviver com o défice orçamental que rondará em 2, 5 por cento do PIB”.