Governo
13 Outubro de 2021 | 11h10

ESTADO ANGOLANO VALIDA CASAMENTO CANÓNICO

O Executivo procedeu à entrega formal dos instrumentos jurídicos e administrativos regulamentares do Acordo-Quadro com a Santa Sé, rubricado em Setembro de 2019.

Estes instrumentos jurídicos e administrativos vão permitir o reconhecimento da realização do casamento canónico e a sua validade na ordem jurídica angolana, possibilitar a organização e funcionamento das instituições de ensino pertencentes à igreja católica, bem como criar condições para a efectiva implementação de um regime fiscal aplicável à Igreja Católica.

 

O Acordo- Quadro também permitirá a facilitação de vistos de entrada em Angola de missionários e quadros de diferentes níveis ao serviço da Igreja Católica.

 

A entrega dos documentos foi feita pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, ao Núncio Apostólico em Angola e São Tomé e Príncipe, Dom Giovanni Gaspari, no acto realizado para o efeito, no Memorial Dr. Agostinho Neto.

 

Na ocasião, Adão de Almeida explicou que, com o Acordo-Quadro e os vários instrumentos que estão já em vigor, ficam formalizados para efeitos de aplicação na República de Angola vários aspectos importantes da relação do Estado e a Santa Sé, que se quer cada vez mais estreita e sólida.

 

Segundo o ministro de Estado, a laicidade do Estado angolano impõe a existência de uma relação de cooperação e colaboração com as igrejas.

 

"A República de Angola é um Estado laico, e sabemos todos na sua consagração constitucional, que a laicidade do Estado costuma ser caracterizada como a separação entre o Estado e as igrejas. Talvez esteja na hora de se repensar esse conceito, porque, na verdade, o Estado não estabelece uma relação de separação, mas de cooperação entre o Estado e a igreja, no caso a Igreja Católica”, considerou.

 

Adão de Almeida referiu que o Estado angolano continua a contar com esta parceria estratégica da Santa-Sé e da Igreja Católica, para juntos lidarem melhor com os problemas e os desafios do presente e serem capazes de construir um futuro cada vez melhor e com mais esperança para todos.

 

Adão de Almeida reconheceu que a parceria entre o e Estado angolano e a Igreja Católica é histórica e secular, sendo assinalável o papel social da igreja no país nos mais diversos domínios, entre os quais na educação e ensino em diferentes níveis, e na moralização da sociedade.

 

Em nome da Santa-Sé, o Núncio Apostólico em Angola e São Tomé e Príncipe, Dom Giovanni Gaspari, agradeceu a entrega formal dos documentos que, no seu entender, marcam a expressão de uma nova forma de empenho mútuo entre o Estado angolano e a Igreja Católica em Angola.

 

"Agradeço os técnicos das duas comissões, intergovernamental e eclesiástica, que realizaram esse relevante trabalho.  Estou certo de que continuarão o trabalho de implementação do Acordo-Quadro, sobretudo nas outras áreas, tais como ensino superior e saúde”, assinalou.     

 

Por sua vez, o presidente da Conferência Episcopal de Angola e são Tomé CEAST, Dom José Manuel Imbamba, disse que os instrumentos jurídicos entregues pelo Estado vão permitir que a Igreja Católica continue o seu trabalho para o bem comum, sem pretender substituir a tarefa do Estado.

 

O bispo agradeceu a disponibilidade do Executivo pela colaboração e o diálogo.