28 Outubro de 2020 | 19h10

Conselho de Ministros aprova Plano de Desenvolvimento para 2021

O Plano Anual de Desenvolvimento Nacional para 2021 foi aprovado nesta quarta-feira, 28, pelo Conselho de Ministros, depois de ter sido aprovado na última sexta-feira, dia 23, pela Comissão Económica do mesmo órgão.

O documento identifica as acções prioritárias a ser desenvolvidas pelos diferentes órgãos que compõem a sistema nacional de planeamento em todo o território nacional, para materialização das metas estabelecidas em todos os programas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, com referência ao ano de 2021. 

O Plano Anual de Desenvolvimento Nacional para 2021 tem seis eixos de intervenção, que devem ser materializados através de 23 políticas estratégicas organizadas em 70 programas, por sua vez implementados por acções prioritárias e actividades, num total de 8.815, visando concretizar 345 metas que deverão concorrer para a solução de problemas concretos da população.

O Conselho de Ministros, reunido no Palácio Presidencial, orientação do Presidente da República, João Lourenço, aprovou também o Relatório de Balanço da Execução do PDN 2018-2022, referente ao primeiro semestre de 2020, marcado pelo choque negativo provocado pela pandemia da COVID-19, que conduziu à execução de 40 por cento das metas previstas para o ano em curso. 

Outro documento aprovado foi o Regulamento de Registo de Medicamentos, que regula o registo de medicamentos de uso humano de fabrico local ou importado, e a respectiva emissão do certificado de autorização de introdução no mercado nacional, para permitir a melhoria do controlo da qualidade dos medicamentos.

Com o certificado, o Executivo pretende regular o exercício da actividade do mercado farmacêutico, tornando-o mais competitivo, minimizando a concorrência desleal entre os diversos intervenientes da cadeia de logística e melhorando o ambiente de negócios, de modo a atrair o investimento privado na indústria farmacêutica local.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento da Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento, que consagra os procedimentos administrativos de elaboração, execução, monitorização, avaliação e revisão dos instrumentos de planeamento anual e plurianual, para a promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial do país, bem como os modelos de estruturação dos documentos que conformam os mesmos.

No domínio das obras públicas e ordenamento do território, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Rodoviário de Angola, que define a rede nacional de estradas, a sua classificação administrativa e gestão das vias rodoviárias que integram a rede nacional.

Os Planos Directores Municipais do Uíge e Negage, ambos na província do Uíge, foram também aprovados. São instrumentos que visam responder à necessidade de ordenamento do território e desenvolvimento territorial local, apresentando soluções para o combate às assimetrias infra-municipais entre a cidade e o campo, com a integração de opções de âmbito nacional e regional com incidência no território do município.

No âmbito do processo de adequação da administração indirecta do Estado à nova realidade económica, social e política do país, o Conselho de Ministros aprovou os Estatutos Orgânicos do FAS- Instituto de Desenvolvimento Local e da Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores. 

O Conselho de Ministros foi informado sobre os resultados da deliberação final do Júri do Prémio nacional de Cultura e Artes 2020.