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Perfil do secretário de Estado

Orlando Fernandes  

Secretário de Estado para a Justiça

Nasceu no dia 18 de Março de 1960

Natural do Huambo, província de Huambo


Currículo Académico

 

1999

Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Dr. António Agostinho Neto.

2001/2002

Frequentou, no ano lectivo de, a parte escolar do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-empresariais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2006

Em Fevereiro, foi-lhe atribuído o grau de Mestre, pela sobredita Universidade.

É doutorando em Direito, no quadro do I Curso de Doutoramento promovido, em conjunto, pela Faculdade de Direito da UAN e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

 

Currículo Profissional

 ·      Em Agosto de 1977, incorporou-se, como voluntário, nas FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola).


·      Após a conclusão do I Curso de Finanças ministrado nas FAPLA, desempenhou sucessivamente os cargos seguintes:


·      Inspector de finanças da Direcção de Administração e Gestão do Orçamento do Ministério da Defesa;


·      Chefe adjunto do Departamento de Inspecção da mesma Direcção;

·      Chefe da Repartição de Finanças da 3.ª Região Político-Militar;

·      Primeiro oficial do Departamento de Organização e Direito da Direcção mencionada;

·      Foi formalmente passado à reserva em 2005, com a patente de capitão;

·      No período compreendido entre 1988 e 1992, laborou, em comissão de serviço, no Ministério do Comércio, como chefe de Gabinete do Vice-Ministro do Comércio;

·      É advogado, estando inscrito na Ordem dos Advogados de Angola, desde 2000;

·      Como docente de Direito, tem vínculo com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, regendo a cadeira de Direito das Obrigações;

·      Foi membro da Assembleia da Universidade Agostinho Neto;

·      Leccionou, nas Universidades Católica de Angola e Independente de Angola, as disciplinas de Direito das Obrigações e de Teoria Geral do Direito Civil;

·      Leccionou a disciplina de Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito da Universidade Católica, e de Direito dos Contratos, na Faculdade de Economia da mesma Universidade;

·      Leccionou a cadeira de Direito das Obrigações, na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola;

·      Participou de julgamentos simulados sobre direitos humanos, promovidos pela Universidade de Pretória, em Julho de 2008 (Pretória), Outubro de 2015 (Lusaka) e em Outubro de 2016 (Pretória);

·      Apresentou o programa televisivo "Hora da Lei”;

·      Foi consultor do Ministério da Saúde;

·      É autor dos livros "Sumários Desenvolvidos de Direito das Obrigações” e "Direito das Obrigações”;

·      É autor de diversos artigos publicados em revistas científicas;

·      Integrou diversos tribunais arbitrais;

·      Integrou o Grupo de Execução da Dívida Aduaneira;

·      Foi assessor do Tribunal Constitucional, de 2009 a 2016;

·      Foi membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito criada no âmbito do Protocolo celebrado entre a FDUAN e o Ministério da Justiça, em 2010;

·      Foi membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, criada em 2012, por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, nos termos do Despacho Presidencial n.º 124/12, de 27 de Novembro;

·      Foi membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, reajustada por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, nos termos do Despacho Presidencial n.º 30/15, de 8 de Abril;

·      Coordenou o Grupo incumbido da Reforma do Código Civil e do Código da Família;

·      Foi vice-decano da Faculdade de Direito para os Assuntos Académicos. 

Promoções

Foi nomeado secretário de Estado para a Justiça em Outubro de 2017.