Publicações

DIÁRIO DA REPÚBLICA

Decreto Presidencial n.º 189/21: de 06 de Agosto

09/08/2021

PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL

A Constituição da República de Angola foi promulgada no dia 5 de Fevereiro de 2010

04/03/2021

DIÁRIO DA REPÚBLICA

Decreto Presidencial n.º46/21: de 23 de Fevereiro

23/02/2021

Decreto Presidencial sobre Situação de Calamidade Pública

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou, no dia 25 de Maio, o Decreto que declara a Situação de Calamidade Pública, ao abrigo da pandemia da Covid19, que começou a vigorar às zero horas do dia 26.

  • Presidente
27/05/2020

TERMOS DE REFERÊNCIA

CONTRIBUIÇÕES DO SECTOR PRIVADO PARA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE ANGOLA 2022