Decreto Presidencial n.º 62/21 de 11 de Março
MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19
Decreto Presidencial n.º 46/21 de 23 de Fevereiro
Aprovação de abertura de crédito adicional suplementar para serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos na Província de Luanda
Decreto Presidencial n.º10/21 de 8 de Janeiro
O presente Decreto Presidencial actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19
Decreto Presidencial n.º276/20
Decreto Presidencial n.º 82/21 de 9 de Abril
As medidas previstas no presente Diploma vigoram até às 23h59 do dia 10 de Maio de 2021.
