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Decreto Presidencial sobre Situação de Calamidade Pública

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou, no dia 25 de Maio, o Decreto que declara a Situação de Calamidade Pública, ao abrigo da pandemia da Covid19, que começou a vigorar às zero horas do dia 26. 

Data da Publicação: 05/27/2020

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