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Secretário para Assuntos Judiciais e Jurídicos

Francisco João de Carvalho Neto

Francisco João de Carvalho Neto nasceu no dia 2 de Fevereiro de 1964

Curriculum Académico

1985/1990 - Licenciado em Ciências Politicas e Direito Constitucional/Universidade do Estado de Brandenburg/Potsdam/Babeslberg (RDA).
1998/2004 - Licenciado em Direito na especialidade Jurídico - Políticas/Universidade Agostinho Neto.
Outubro/Dezembro de 2005 - Formador em Feitura de Leis/Lisboa/Instituto Nacional de Administração.
Agosto/Outubro de 2006 - Curso Sobre a Reforma da Administração Pública/Centro de Estudos da OIT/Lisboa/Portugal e Turim / Itália
Setembro de 2007 — Curso de Procedimento Administrativo/Instituto Nacional de Administração/Lisboa.
Outubro/Novembro de 2009 — Curso de Contencioso Administrativo/Instituto Nacional de Administração/Lisboa.
2010/ 2011 - Frequência da parte lectiva do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico - Politicas/Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
2012 - Pós-graduado em Direito Autárquico e Finanças Locais/Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Curriculum Profissional

Fevereiro de 1990 - Técnico Superior do Secretariado do Conselho de Ministros.
1990/1992 - Formador do ex - INORADE- ENAD.
1998 - Chefe de Departamento de Imprensa do Secretariado do Conselho de Ministros.
1993/2000 - Formador de Procedimento Administrativo na ENAD.
2008/2010 - Advogado com Cédula Profissional nº 768.
2013 - Gestor de Projectos - versão IPMA — Certified Project Management Associate IPMA- Level D.
2013/2016 - Coordenador Adjunto/Comissão de Gestão do FADA/ Ministério da Agricultura/Ministério das Finanças
2015/2016 - Consultor do Projecto Agrominas - Ministério da Geologia e Minas.
2015/2017 - Administrador para Promoção de Investimentos - Agência de Promoção de Investimentos e Exportações de Angola APIEX-Angola.
Agosto de 2017 - Vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
2017 - Assistente Sénior da Secretaria para os Assuntos Judiciais e Jurídicos/Casa Civil do Presidente da República.

Membro de

Membro do Grupo Técnico de Revisão do Estatuto do Refugiado.
Membro do Grupo Técnico de Estudo Comparado da Legislação Sobre Investimento Privado.
Membro do Grupo Técnico da Comissão da Reforma da Justiça.
Membro da Subcomissão do Código de Processo Laboral e do Procedimento Administrativo.
Membro da Comissão Técnica de Acompanhamento do Registo Imobiliário do Estado junto do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Membro do Comité de Especialidade dos Juristas do MPLA
Secretário para as Comunidades do CAP N.º 95/ Distrito da Cidade Universitária/Município do Talatona

Idiomas

Inglês
Francês
Alemão

Promoções


Principais Áreas de Actuação

Direito Constitucional, Penal, Família, Direito Administrativo do Trabalho, Direito Desportivo e Investimento Privado.