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Discurso do Presidente na Assembleia Parlamentar da CPLP

Discurso do Presidente da República, João Lourenço, na IX Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que teve lugar nesta terça-feira, 9, em Luanda.

Excelência senhor Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP e Presidente da Assembleia Nacional de Cabo-Verde, Jorge Pedro Maurício dos Santos;

-Excelência Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos;

-Excelências senhores presidentes dos Parlamentos Nacionais da CPLP;

-Excelentíssimos senhores Deputados;

-Excelentíssimos senhores membros do Executivo;

-Digníssimos membros do Corpo Diplomático acreditado em Angola;

-Estimados convidados;

-Minhas senhoras, meus senhores;

Foi com bastante agrado que anuí ao convite formulado pelo Senhor Presidente da Assembleia Nacional de Angola para proceder à abertura desta IX Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A minha presença nesta cerimónia solene constitui uma ocasião ímpar para partilhar com os representantes dos povos da nossa Comunidade de Língua Portuguesa, o calor da amizade e testemunhar a expressão da solidariedade que une os nossos povos e Estados.

Esta é a segunda vez que o nosso país acolhe este evento, depois de já o ter feito em Novembro de 2013, o que evidencia o compromisso do Estado angolano para com a agenda da CPLP em geral, e da sua Assembleia Parlamentar em particular.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é, para Angola, um espaço geopolítico de renovada importância nas suas relações internacionais, sustentado pelos seculares laços de irmandade que ligam os nossos povos, pela língua comum, hoje património cultural de todos.

Passados cerca de vinte e três anos desde a sua criação em Lisboa pelos Chefes de Estado e de Governo, posso afirmar que os objectivos que nortearam a criação da CPLP continuam actuais e que os seus fundadores podem orgulhar-se desta gesta e do legado que deixam para as gerações vindouras.

Os pouco mais de duzentos e setenta milhões de habitantes da nossa Comunidade continuam a olhar para a CPLP com esperança renovada, apesar das dificuldades de percurso.

No pretérito dia 5 de Maio, comemorámos o Dia Internacional da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, língua que nos une por ser não só a língua de Luís de Camões como de Jorge Amado, de José Craveirinha, de Germano Almeida, de Luís Cardoso de Noronha, de Agostinho Neto ou de Pepetela, entre outros destacados homens da cultura e literatura de língua portuguesa.

Porém, mesmo sendo património mundial, a questão da sua promoção em fóruns internacionais continua a ser um desafio para os nossos Estados. Apelo, por isso, ao compromisso e empenho dos membros desta Assembleia Parlamentar para este desafio que é de todos nós.

Aproveito ainda para saudar os esforços da Guiné Equatorial relativamente à promoção da língua portuguesa no seu sistema de ensino, sabendo não ser uma empreitada fácil mas facilitada pelo facto de poder contar com o apoio dos demais Estados membros.

Excelências;

Minhas senhoras, meus senhores;

O lema da IX Assembleia Parlamentar da CPLP diz respeito a uma questão bastante sensível para os Estados membros, por se tratar da mobilidade no espaço da Comunidade.

Ao nível dos governos da CPLP, este assunto tem sido amplamente debatido. Na XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP realizada em Santa Maria, Cabo-Verde, em Julho de 2018, foi adoptada a “Declaração sobre as Pessoas e a Mobilidade na CPLP”.

Estamos cientes que a inserção dos nossos países em várias regiões geopolíticas e de integração regional, pode eventualmente constituir obstáculo à sua concretização. Todavia, o importante é estarmos firmemente empenhados nos objectivos que almejamos com o seu estabelecimento, para que superados os entraves de ordem legal e política, possa de facto, contribuir para a consolidação da CPLP.

Enquanto não for efectiva a mobilidade neste quadro, Angola celebrou acordos de isenção de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço com a maior parte dos Estados Membros da CPLP.

Este expediente é um mecanismo de dinamização da circulação no espaço da Comunidade e, quiçá, uma base para a remoção de alguns entraves na circulação de pessoas, particularmente de estudantes e empresários.

Para a maioria dos cidadãos estrangeiros no geral, turistas e empresários, adoptámos uma nova política migratória que simplifica o processo de obtenção do visto ordinário e introduziu uma nova categoria, o visto do investidor.

Falando de investimento, importa realçar aqui a necessidade de trabalharmos no sentido de tornarmos a CPLP também num espaço privilegiado de comércio e cooperação económica entre os Estados membros, que faça jus aos laços históricos de língua e cultura comuns que nos unem ao longo de séculos.

Senhores presidentes dos Parlamentos da CPLP;

Minhas senhoras, meus senhores;

Constato com satisfação que todas as delegações aqui presentes não descuraram a questão do género, gesto que sinaliza a preocupação dos Estados Membros para com a justa e equilibrada representatividade nos órgãos de tomada de decisão.

Neste particular, destaco o facto de, na estrutura da Assembleia Parlamentar da CPLP, existir uma Rede de Mulheres Parlamentares que engrandece o trabalho da Organização.

O alcance da igualdade do género e o empoderamento das mulheres constitui um dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados pelas Nações Unidas em Setembro de 2015.

Ciente dessa realidade, o nosso país tem uma política do género que já permitiu, entre outras coisas, aumentar o nível de representatividade de mulheres nos cargos políticos, seja no poder Legislativo, no Executivo ou ainda no Judicial.

Ainda sobre o género, destaco a questão da violência doméstica, um assunto recorrente e presente em todas realidades, que tem merecido maior atenção da Assembleia Nacional, que aprovou em 2011 legislação sobre esta matéria, cujos resultados são notáveis em números e na mobilização da sociedade contra a violência.

Excelências;

Minhas senhoras, meus senhores;

A Agenda desta Assembleia Plenária prevê igualmente abordar os processos eleitorais nos Estados Membros da CPLP. É animador constatar que os senhores Deputados e Senadores têm participado em missões de observação eleitoral realizadas no âmbito da Comunidade, testemunhando in loco o estado de democratização dos nossos países.

Os relatórios de observação são, regra geral, unânimes na constatação de que na generalidade, a situação política na Comunidade é estável e que a vontade dos povos tem sido respeitada nos sucessivos pleitos realizados.

Congratulamo-nos com os avanços positivos verificados na Guiné Bissau com vista à constituição do governo e à possibilidade da realização das eleições presidenciais no decorrer do corrente ano.

Na senda das eleições, o nosso país realizará pela primeira vez eleições autárquicas. Considerando a necessidade de se alcançarem consensos sobre matérias sensíveis do quadro jurídico em análise nesta Assembleia Nacional, o país acompanha e aguarda com espectativa o seu desfecho.

Excelências;

Minhas senhoras, meus Senhores;

Finalmente, da vossa agenda consta também a questão da instalação, em Luanda, da sede do Secretariado Permanente desta Organização Interparlamentar. Da parte do meu Executivo, tem merecido toda atenção e estou seguro de que este Secretariado Permanente é um instrumento relevante para a organização e funcionamento da Assembleia Parlamentar da CPLP.

Estamos cientes que, enquanto órgão da CPLP, a eficácia desta Assembleia Parlamentar também depende da existência de serviços administrativos permanentes e robustos.

Termino augurando que a IX Assembleia Parlamentar da CPLP alcance os objectivos preconizados e reitero o empenho da República de Angola de tudo fazer no sentido de reforçar os ancestrais laços de amizade que unem os nossos povos e Estados. Estejam certos de que Angola continuará a elevar bem alto a bandeira da nossa irmandade, solidariedade e fraternidade.

Muito obrigado.

 

Data da Publicação: 07/09/2019