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Angola conclui adesão à Convenção sobre Apátridas

O Governo anunciou esta quinta-feira, 3, que está a concluir a adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Apátrida, que defende o direito dos apátridas, garantindo que vai trabalhar para o cumprimento das obrigações da convenção.


“Foram emitidas as cartas de adesão e já foi feito o seu depósito junto da ONU. Na próxima semana haverá uma conferência mundial, em Genebra, onde, sob os auspícios das Nações Unidas, vai fazer-se um balanço e continuidade da campanha para o banimento do estatuto da apatriadia”, afirmou a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.



A secretária de Estado falava aos jornalistas em Luanda, à margem da segunda conferência sobre a “Política Migratória e de Refugiados em Angola”, promovida pela Rede de Protecção ao Migrante e Refugiado em Angola.



Ana Celeste Januário explicou que os instrumentos fazem parte de um conjunto de seis convenções internacionais, “muito importantes em matéria dos Direitos Humanos”, aprovadas, do início do ano, pelo Conselho de Ministros, cujas resoluções tiveram o aval da Assembleia Nacional.

 



Segundo a secretária de Estado, a Constituição aprovada em 2010 “salvaguarda a protecção contra a apatridia” e com esta adesão, observou, Angola estará obrigada “ao cumprimento das regras da Convenção e trabalhar para eliminar a situação da apatridia no país.”



A conferência teve como objectivos apresentar a Política Migratória de Angola, consciencializar a sociedade sobre a existência e importância do documento, promover reflexões à volta das diferentes disposições do documento e discutir o modelo de integração adoptado. A sensibilização de instituições e da sociedade em geral para uma acção coordenada na protecção e garantia dos direitos humanos dos refugiados e migrantes foi também tema de discussão na conferência.



JA