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Angolanos detidos na SADC podem cumprir pena no país

Os cidadãos angolanos condenados nos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vão poder cumprir as respectivas penas em Angola, no quadro de um protocolo assinado este domingo, 18, em Dar-es-Salaam, Tanzânia, pelo Pr... Ver mais


O Protocolo sobre a Transferência de Infractores Condenados nos Estados da SADC foi assinado no último dia da 39ª Cimeira Ordinária da organização, durante a qual foram igualmente assinados os acordos que alteram os protocolos sobre o Auxílio Judicial em Matéria Penal e sobre Assistência Mútua nos Tribunais da região.



Os Chefes de Estado da SADC assinaram também um acordo no domínio da indústria, para a promoção das condições que permitam o desenvolvimento sustentável.



Ainda durante a sessão, a secretária-executiva da SADC, Stergomena Lawrence Tax, e o representante da União Europeia no Botswana e junto da organização, Jan Sadek, assinaram três programas, no quadro da implementação do lema da 39ª Cimeira, “Criação de um ambiente propício para o desenvolvimento industrial inclusivo e sustentável, incremento do comércio intra-regional e criação de oportunidades de emprego”.



Os três instrumentos são, designadamente, o programa para a melhoria do investimento e do ambiente de negócios, o relativo ao apoio à industrialização e sobre a facilitação do comércio.



O primeiro programa tem, entre outros objectivos, a criação de mais empregos na SADC.



O segundo visa a industrialização da região, facilitando o surgimento de várias cadeias de valores, enquanto o último tem em vista o reforço do lema da 39ª Cimeira da SADC.





Os referidos programas devem ser implementados durante cinco anos e estão avaliados em 40 milhões de dólares.



No discurso de encerramento da Cimeira, o Chefe de Estado tanzaniano e presidente em exercício da SADC fez um balanço positivo do encontro, afirmando que o mesmo foi bem-sucedido, porquanto realizado num ambiente de paz e de busca de consensos entre os estadistas.



Jornal de Angola