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Cerca de 200 empresas vão ser privatizadas

O capital de 195 empresas detidas ou participadas pelo Estado vai ser alienado a partir deste ano até 2022, no quadro do Programa de Privatizações (Propriv), de acordo com o Diário da República publicado no dia 5 deste mês.


O documento estabelece que 175 empresas vão ser alienadas por concurso público (CP), 11 por Leilão em Bolsa (LB) e nove por Oferta Pública Inicial (OPI), com a previsão de o Governo lançar, ainda este ano, concursos para 80 empresas e uma OPI (que se somam às dezenas de licitações ocorridas nos últimos oito meses).



No próximo ano, outras 81 empresas são alienadas por CP, seis são passadas por Leilão em Bolsa e três via OPI, elevando a operação em outras 90 companhias, depois do que são privatizadas 12 em 2021 e quatro em 2022.



Entre as empresas mais emblemáticas envolvidas neste processo contam-se as EP Sonangol, Endiama e TAAG, os bancos de Comércio e Indústria (BCI), Angolano de Investimentos (BAI), Caixa Geral de Angola (BCGA) e Económico, bem como as empresas financeiras Ensa Seguros e a Bolsa da Dívida e Valores de Angola (Bodiva).



Estão incluídas as unidades agro-industriais Aldeia Nova e Biocom, as têxteis Textang II, Satec e África Têxtil, as cimenteiras Nova Cimangola e Secil do Lobito, bem como as cervejeiras Cuca, Eka e Ngola e a construtora Mota Engil Angola.



As companhias de telecomunicações a passar para o capital privado no âmbito do Propriv são a Unitel (onde a MSTelecom tem uma participação de 20 por cento), a própria MS Telecom, Net One, Multitel, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Angola Cables, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA), Angola Comunicações e Sistemas (ACS) e Empresa de Listas Telefónicas de Angola (ELTA).



Outras empresas listadas para a privatização são a companhia aérea da Sonangol, Sonair, a Sociedade de Gestão de Aeroportos (SGA, que substitui a Enana) e a Sonangalp, uma distribuidora de combustíveis detida em 51 por cento pela petrolífera estatal angolana.



O documento fornece indicações sobre o emprego previsto para o encaixe das privatizações, declarando que as receitas do Propriv serão canalizadas para o financiamento de programas que sirvam para o desenvolvimento económico e social de Angola, com destaque para o fomento do sector produtivo.



O Propriv vai permitir ao Estado reforçar a posição de agente regulador e coordenador da actividade económica desenvolvida a nível do território nacional, considera o Decreto Presidencial 250/19, de 5 de Agosto.



O documento acrescenta que, para que o reforço do papel do Estado seja verificado de forma natural, é necessário que, do ponto de vista legal, estejam criadas todas as condições que permitam que o programa seja realizado de forma eficiente.



Angop