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130 juízes de Direito reforçam os tribunais

O presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, disse na sexta-feira, 9, em Luanda, que a justiça está cada vez mais próxima dos cidadãos, com a reorganização judicial em curso no país.


O magistrado falava na sessão de tomada de posse de 130 novos juízes de Direito, no Palácio da Justiça, em Luanda.



“Vocês são pioneiros e partícipes dessa revolução que estamos a vivenciar na organização judiciária do nosso país e que tem por objectivo último aproximar a justiça dos cidadãos e afirmar o Estado de Direito em Angola”, disse o também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.



Rui Ferreira indicou que desde que Angola se tornou independente, “é a primeira vez que ingressam, de uma só vez, nos quadros da Magistratura Judicial, 130 juízes de Direito”.



Os novos juízes de Direito, disse, representam 50 por cento do número total de juízes de Direito em funções hoje.



Rui Ferreira disse que ainda vai se admitir, nos próximos tempos, 42 juízes de Direito para se atingir, no próximo ano, a cifra de 500 juízes de Direito em serviço nos 62 Tribunais de Comarca espalhados em todo o país.



Juízes de garantias



Entre os 130 novos magistrados foram escolhidos 25 juízes de garantias fundamentais, pela primeira vez no país, a que vão se juntar, em breve, segundo Rui Ferreira, outros juízes vindos do Ministério Público. 



Rui Ferreira explicou que a figura de juiz de garantias fundamentais em Angola é nova e tem havido opiniões diferentes sobre este tema.



Segundo o magistrado, o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Tribunal Supremo consideram que “o juiz de garantias não é um juiz de instrução”, nunca vai fazer instrução de processos crimes nem dirigir a instrução. 



De acordo com a Constituição e a Lei, disse, investigar crimes e instruir os respectivos processos é competência das Polícias e do Ministério Público, assim como dirigir a instrução preparatória dos processos crime. 



Rui Ferreira sublinhou que o juiz das garantias não é um “juiz de faz de contas” e que a Constituição confere ao juiz das garantias responsabilidade no âmbito dos deveres constitucionais que o Estado tem de tutelar os direitos fundamentais dos cidadãos.



“A missão constitucional do juiz de garantias é a de assegurar que, durante a instrução preparatória de processos criminais, são respeitados os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais dos cidadãos e dos arguidos, nomeadamente, com a aplicação, por um juiz imparcial e com poderes de jurisdição, das medidas cautelares restritivas da liberdade, como é o caso, por exemplo, da prisão preventiva ou da prisão domiciliar”, disse.



O presidente do Tribunal Supremo informou que na próxima semana os 25 juízes das garantias fundamentais vão ter uma formação específica e só depois serão colocados em todo o país.



Rui Ferreira encorajou os novos juízes pelas dificuldades que vão enfrentar no exercício das suas funções.



“Pelas dificuldades que o Estado tem, também não terão, no imediato e a curto prazo, alguns direitos e regalias que a Lei prevê para os juízes, como viatura, residência de função, também não terão ainda o número de oficiais de justiça para apoiarem o vosso trabalho, nem as melhores condições de trabalho”, disse.



Pediu que façam da justiça um sacerdócio e que saciem a sede e a fome de justiça dos cidadãos das respectivas jurisdições.



Rui Ferreira enfatizou que os novos juízes façam a justiça com imparcialidade, responsabilidade e humanismo. 



Na mensagem de agradecimento, os novos juízes destacaram o trabalho que o presidente do Tribunal Supremo e Conselho Superior da Magistratura Judicial tem desenvolvido no âmbito da reforma da Justiça em curso no país. 



Inácio Eugénio Salesso é um dos novos juízes de Direito destacado para a província do Huambo. Disse que a tomada de posse foi o coroar de todo o sacrifício feito ao longo da formação e que vai desempenhar as novas funções com zelo e dedicação. 



Hilária Feliciano Afonso Bunga vai para a província de Malanje e disse que vai trabalhar para a realização da justiça com humanismo e imparcialidade.



Júlio do Amaral Germano foi destacado para o município de Cambambe, Cuanza-Norte. Garantiu exercer as funções com dedicação e eficiência.



Jornal de Angola