Portal Oficial do Governo da República de Angola
Governo

Angola defende nomeação do Primeiro-Ministro na Guiné-Bissau

Angola apelou esta terça-feira,11, às autoridades da Guiné-Bissau, em especial ao Presidente da República, José Mário Vaz, no sentido de trabalharem de forma construtiva, respeitando os resultados das eleições parlamentares e em concordânci... Ver mais


Numa mensagem divulgada pelo Conselho de Paz e Segurança, em Addis-Abeba, o Governo angolano refere que nos termos da Constituição da Guiné-Bissau é prerrogativa do Presidente da República nomear o Primeiro-Ministro, de acordo com os resultados eleitorais, pelo que a questão da eleição da Mesa da Assembleia Nacional Popular não pode constituir uma justificação politicamente aceitável para o seu adiamento.



De acordo com o documento, a 10 de Março do corrente ano, o povo da Guiné-Bissau realizou eleições parlamentares, consideradas livres e justas e vencidas pelo Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC). Decorridos três meses, acrescenta, o Presidente da República ainda não procedeu à nomeação do Primeiro-Ministro, mesmo depois da instalação da Assembleia Nacional Popular, a 18 de Abril.



"Angola nota com preocupação, pela primeira vez, repetidos casos de insubordinação de certos membros do Governo às ordens do Primeiro-Ministro, em exercício, além da crescente onda de contestação pública com marchas populares e vigílias públicas pela não nomeação do PM, na grande maioria ainda ordeira, mas já com alguns registos de incidentes e confrontos entre populares e as forças de segurança", lê-se na mensagem.



A mensagem refere ainda que estão a surgir, também, fortes indícios de acções ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado, com probabilidades graves e perigosas de ligação ao terrorismo regional. Na óptica de Angola, a problemática da eleição do Primeiro-Ministro e a necessidade da marcação das eleições presidenciais, nos prazos estabelecidos, colocam a Guiné-Bissau numa verdadeira encruzilhada política, de cuja gestão pode depender o seu futuro imediato.



"Neste contexto delicado e de grandes desafios, a Guiné-Bissau vai precisar, mais do que nunca, do engajamento redobrado da comunidade internacional para se evitar que a situação evolua para níveis preocupantes de instabilidade política e constitucional, com consequências imprevisíveis", exorta o Governo angolano.



Neste sentido, Angola chama à atenção do Conselho de Paz e Segurança para que continue a acompanhar a actual crise política e a manifestar-se pronto a tomar as medidas necessárias, no sentido de evitar um eventual agravamento da situação, com a adopção de medidas punitivas para indivíduos ou entidades que continuem a criar obstáculos à normalização da vida constitucional na Guiné-Bissau.



Angola, conclui o documento, manifesta o apoio aos esforços diplomáticos desenvolvidos pela CEDEAO, União Africana, CPLP, União Europeia e Nações Unidas, para a estabilidade política na Guiné-Bissau. Louva e encoraja o papel importante desempenhado pela CEDEAO, para que o povo da Guiné-Bissau possa alcançar a concórdia política, reforçar a unidade nacional e defender o bem comum.



A análise da situação da Guiné-Bissau constou da agenda de hoje da 855ª sessão do Conselho de Paz e Segurança da UA, que contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades do país. A cumprir o seu terceiro mandato (2018/2020), Angola está no CPS juntamente com o Ruanda, Congo, Djibouti, Egipto, Guiné Equatorial, Gabão, Quénia, Libéria, Marrocos, Nigéria, Serra Leoa, Togo, Zâmbia e Zimbabwe.



Jornal de Angola