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Conselho Consultivo recomenda municipalização da acção social

Ndalatando - O 2º Conselho Consultivo do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher recomendou, terça-feira, a expansão do Programa de Municipalização da Acção Social em todo o país.


O facto vem expresso no comunicado final do evento, que decorreu de 13 a 14 deste mês, na cidade, do Dondo (Cuanza Norte), em que participantes concluíram que a implementação do referido projecto à escala nacional vai facilitar o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e a reduzir as assimetrias regionais.



Segundo o comunicado, os participantes notaram com preocupação os contornos alarmantes que a violência doméstica tem vindo a assumir, resultante em parte da desestruturação das famílias e de outras disfunções sociais, o que requer uma abordagem abrangente e participativa.



Para fazer face ao fenómeno, acrescenta o documento, é necessário o reforço das competências familiares e o incremento das acções de divulgação da Lei sobre Violência Doméstica.



No domínio do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), uma das respostas do Executivo para a eliminação da pobreza extrema, concluíram que o mesmo deve privilegiar as acções de inclusão produtiva, para atingir um maior número possível de cidadãos nesta condição, incluindo a reintegração dos ex-militares.



A necessidade do reforço das metodologias de implementação do sistema da acção social, com pressupostos técnico-científicos de intervenção comunitária, para produzir resultados favoráveis aos indicadores do Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN)/ 2018-2022 e aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), respectivamente, foi outra conclusão do encontro.



Entretanto, os participantes recomendaram a difusão em todo país da Lei contra violência Doméstica, como mecanismo de combate a estes crimes e do reforço de protecção integral da criança.



Neste sentido recomendou-se às direcções provinciais do pelouro a trabalhem com os órgãos da administração locais na colheita de informação sobre os casos de violência, visando a criação de base de dados estatísticos fiáveis sobre a matéria.



Às administrações municipais foram recomendadas a aplicarem os recursos financeiros postos à sua disposição, no âmbito da municipalização da acção social, de forma a reflectir nos indicadores de avaliação de impactos junto das populações beneficiárias.



O Programa de Municipalização da Acção Social começou a ser executado em Junho de 2018 nas províncias de Luanda, Bengo e Uíge.



Durante dois dias, além de balancear as actividades do sector implementadas em 2018, o conselho debateu ainda o plano de acção do ministério para 2019, a transferência de competências para os governos provinciais, e destes para os municípios, municipalização da acção social, a implementação dos Centros de Acção Social Integrada (CASI) e transferência sociais monetárias.



Foram também analisados o combate à pobreza e sua prestação de contas, projectos de inclusão produtiva e geração de trabalho e renda, mecanismos de implementação do programa de valorização da família e reforço das competências familiares, estratégia de implementação da lei das acessibilidades e a avaliação da implementação da Lei contra violência Doméstica.



O encontro, que decorreu sob o lema "Acção social - um compromisso da nação", foi orientado pela ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina de Almeida Alves, e contou com a participação de directores nacionais e provinciais, quadros seniores do sector, representantes dos sistemas das Nações Unidades em Angola, entre outros convidados.