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Economia

Receitas fiscais crescem 34 por cento em quatro meses

A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou esta terça-feira, 14, um crescimento homólogo de 34 por cento das receitas tributárias de Janeiro a Abril, para 1.810 mil milhões de kwanzas.


Os números foram avançados pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Burity, na abertura de uma conferência consagrada ao “Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) - a sua entrada em vigor”, promovida pela Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA). 



Sílvio Burity explicou a introdução do IVA como uma emanação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), o qual preconiza medidas que, a médio prazo, instituem um ciclo de estabilidade pouco dependente do petróleo.



“A implementação do IVA constituí uma das medidas da política fiscal que visa alargar a base tributária e o aumento das receitas fiscais”, afirmou o presidente da AGT, considerando o imposto um importante instrumento orçamental para a promoção do crescimento.



A maior parte dos países que adoptaram o imposto, tornaram-se mais capazes de atrair investimento estrangeiro e eliminam a dupla tributação. 



Aliás, dos 55 países africanos que compõem o continente, apenas oito não têm o IVA em vigor, o que também faz de Angola o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que não aplica o imposto.



O actual contexto macroeconómico e as experiências internacionais, prosseguiu, recomendam a substituição do Imposto de Consumo por um do tipo do IVA, que é neutro e baseado em boas práticas tributárias, considerou o presidente da AGT.



Sílvio Burity declarou que, graças à assistência técnica prestada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Angola está a adoptar os melhores procedimentos e a acautelar possíveis erros ou falhas, “de modo a elaborar um imposto de angolanos para angolanos”.



Nessa mesma acepção, a AGT tem estado a colher experiências de diversos países de vários continentes, com destaque para Portugal (onde foi capacitada uma equipa de técnicos), África do Sul, Cabo Verde, Moçambique, Uganda e Uruguai.



Sílvio Burity definiu o IVA pelo seu principal traço, que é o de apoiar os contribuintes a cumprir as obrigações fiscais e potenciar a receita não petrolífera, o que constitui uma das principais orientações do Executivo.



As leis que conformam o Pacote Legislativo do IVA, que a partir de 1 de Julho introduz profundas alterações à política tributária do país, foram publicadas em Diário da República e promulgadas pelo Presidente da República.



O Código do Imposto Especial, um dos diplomas publicados, tributa de forma autónoma determinados bens ou produtos. As Regras e Requisitos para Validação de Sistemas de Processamento Electrónico de Facturação dos Contribuintes, aprovado pelo Decreto Executivo 74/19, de 6 de Março, constitui um documento utilizado para solicitar a validação do sistema de processamento electrónico de facturação.



“Esta declaração destina-se às empresas produtoras de software de facturação que comercializem sistemas informáticos”, disse. 



Os agentes económicos sem condições de cumprir as regras de processamento e emissão de facturas ou documentos equivalentes efectuadas em programas de facturação, poderão emitir documentos equivalentes em tipografias ou gráficas devidamente autorizadas.



Jornal de Angola