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Aprovado decreto para combater desemprego

O Presidente da República, João Lourenço, aprovou um decreto que prevê a disponibilização de 21 mil milhões de kwanzas para combater o desemprego.


No decreto 113/19, de 16 deste mês, veiculada neste domingo, 21, à imprensa, João Lourenço aprova o Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE), que prevê que os empregos “deverão ser criados e absorvidos pelo sector produtivo da economia e não pela administração pública, como muitas vezes se afirma”.



A verba será proveniente do Orçamento Geral do Estado (GE) e do Fundo de Petróleo, lê-se no documento, que adianta que o PAPE servirá de “instrumento de gestão operacional destinado a fomentar e apoiar o espírito de iniciativa na juventude”.



O plano pretende apoiar também os empreendedores já estabelecidos e os emergentes, bem como formar jovens empreendedores nos domínios técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios, e deverá contribuir para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social dos jovens, além de fomentar o cooperativismo e o associativismo juvenil.



“Contribuir para a melhoria do rendimento familiar” e, consequentemente, “para o crescimento e o desenvolvimento socioeconómico do país”, e “para o processo de combate à fome e à pobreza”, são outros dos objectivos do PAPE, que pretende ainda “valorizar o exercício das profissões/ocupações úteis à sociedade”.



Na perspectiva do Presidente João Lourenço, o diploma deverá também “contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias” e para “o processo de reconversão da economia informal para a formal”.



“Apesar da grande oferta de mão-de-obra existente”, refere-se no decreto, “o sector produtivo da economia não tem capacidade para absorver a força de trabalho disponível, resultando numa taxa de desemprego estimada em 21%, segundo dados do INE, tratando-se de uma situação de desemprego estrutural”.



Segundo os mais recentes dados do INE, referentes a 2018, a taxa de desemprego em Angola situa-se nos 28,8%.



O documento adianta tornar-se “necessário, a curto e médio prazos, implementar programas e medidas de redução do desemprego em combinação com os demais sectores ministeriais, em domínios como a Agricultura, Pescas, Pecuária, Construção Civil, Energia e Águas, Turismo e outros, propondo-se o ajustamento dos perfis profissionais dos cidadãos às reais necessidades do mercado de emprego e da economia”.



Isto será feito, acredita o Governo, “pela via da formação e requalificação profissional, seguramente, uma medida de política destinada a combater este desemprego estrutural e com grandes oportunidades de obtenção de resultados nos curto e médio prazos”.



Os jovens desempregados e os que estão à procura do primeiro emprego são o público-alvo do PAPE, que se destina igualmente aos jovens formados com necessidade de obter equipamentos e ferramentas para o exercício de uma actividade geradora de emprego e renda, e àqueles que já exercem uma actividade profissional e que precisam de reforço em equipamentos e ferramentas ou de aperfeiçoamento técnico e capacitação no domínio da gestão.



O programa será desenvolvido em todo o território nacional por um período de três anos, e o acompanhamento e avaliações das acções realizadas e do impacto na comunidade será da responsabilidade do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), envolvendo os demais sectores.



Cerca de 83 mil e 500 jovens serão directa e preferencialmente abrangidos pelo PAPE, incluindo 12 mil jovens capacitados nos domínios do empreendedorismo e gestão de negócios, 15 mil capacitados em cursos de curta duração, três mil inseridos no mercado informal, através da reconversão de pequenas actividades geradoras de ocupação e renda, e 1.500 formados nos níveis 3 e 4 de Formação Profissional, inseridos em programas de estágios profissionais. 



Além destes, o PAPE prevê conceder 10 mil microcréditos e distribuir 42 mil kits profissionais aos jovens em diferentes profissões. Além dos beneficiários directos, pretende-se com a distribuição dos ‘kits’ profissionais, promover o associativismo e, beneficiar indirectamente cerca de 243 mil cidadãos.



Jornal de Angola