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Presidente da República anula concurso público para novo operador de telecomunicações

O Presidente da República, João Lourenço, anulou esta quinta-feira, 18, o resultado do concurso público internacional para a adjudicação do contrato de concessão de serviço público de comunicações electrónicas para a atribuição de um título... Ver mais

De acordo com uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, a anulação deveu-se a constatação de ter havido da parte da empresa declarada vencedora do concurso o incumprimento dos termos das peças do procedimento, na exigência relativa ao balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos. 


 


O Presidente da República orientou o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, a instruir no prazo de 30 dias o expediente necessário à formalização de abertura de um novo concurso, com vista a assegurar um processo limpo e transparente.


 


Por Despacho Presidencial número 21-A/18, de 23 de Fevereiro, o Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação foi autorizado a proceder à abertura de concurso público internacional, agora anulado, para a celebração do contrato de concessão de serviço público de comunicações electrónicas para a atribuição de um título global unificado para o quarto operador global no sector das Telecomunicações, bem como constituir a Comissão de Avaliação para o procedimento contratual.