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Economia

BNA exige observância dos critérios de crédito

O Banco Nacional de Angola (BNA) lançou esta terça-feira, 9, um aviso à banca comercial do país para que cumpra as ordens necessárias para a concessão de crédito de forma a garantir a diversificação económica do país.


Num comunicado, o banco central refere que as instruções estão expressas no Aviso 4/2019, aprovado na última terça-feira pelo conselho de administração do BNA, em que exige que os bancos concedam créditos, em 2019, de pelo menos 2 por cento do valor total do activo registado em 31 de Dezembro de 2018, com taxas até um máximo de 7,5 por cento (incluindo a taxa de juro anual nominal e as comissões).



No novo aviso, o BNA lembra que o Governo angolano lançou recentemente duas iniciativas destinadas a promover a diversificação da economia angolana e, por essa via, reduzir a dependência excessiva da importação de bens e serviços e contribuir para a sustentabilidade das contas externas do país.

 



Trata-se do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), "instrumento de coordenação e de parceria entre o Governo e o sector empresarial, que visa acelerar as iniciativas privadas susceptíveis de permitir no curto, médio e longo prazos, aumentar a produção nacional, diversificar as exportações e substituir as importações".



Por outro lado, o Decreto Presidencial 23/19 de 14 de Janeiro aprovou o Regulamento da Cadeia Comercial de Oferta de Bens da Cesta Básica e Outros Bens Prioritários de Origem Nacional, que “condiciona a importação de determinados produtos de forma a dar prioridade ao consumo de produtos nacionais".



"O BNA, com o objectivo de apoiar estas iniciativas, considerou oportuno regulamentar a concessão de crédito pelos bancos comerciais aos produtores nacionais de determinados bens considerados essenciais e cuja produção nacional não satisfaz a procura interna", lê-se no documento hoje divulgado.



No Aviso 04/2019, o banco central elegeu cerca de dezena e meia de produtos a privilegiar no acesso ao financiamento - avicultura, bovinicultura, caprinicultura, suinicultura, arroz, cana-de-açúcar, feijão, mandioca, milho, soja, leite, óleo alimentar, peixe, sabão azul e sal comum.



"O Aviso 04/2019 incorpora também o conceito de “cumpra ou explique”, que introduz alguma flexibilidade operacional à regulamentação, permitindo que, nos casos em que um banco não consiga conceder atempadamente o valor mínimo de crédito definido, é-lhe dada a oportunidade de explicar as razões para tal e, quando aplicável, apresentar o calendário para o cumprimento do referido requisito", adianta o BNA.



"Nestes casos, o BNA decidirá, com base nas justificações apresentadas pelos bancos incumpridores, as medidas mais adequadas a implementar", acrescenta.



Jornal de Angola