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Governo

Executivo entrega proposta do OGE 2019 ao Parlamento

O Executivo entregou nesta quarta-feira, 31, ao Parlamento a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, avaliada em 11,2 biliões (cerca de 11.200.000.000.000,00 de kwanzas), um valor superior aos 9,6 biliões do exercício ... Ver mais


Este principal instrumento de gestão e execução da política do Governo foi elaborado com base numa referência de 68 dólares o preço do barril de petróleo.



Coube ao ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, em representação do Executivo, entregar o documento ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.



Sobre a distribuição sectorial do orçamento, o governante destacou a Educação e a Saúde que terão cifras significativas, além de cumprir com as recomendações das Nações Unidas de atribuir a quota de 10 por cento a estes dois sectores.



Na proposta, as despesas da Saúde representam 7 por cento do total, contra 4 do orçamento do ano em curso, enquanto na Educação a dotação passa para 6 por cento, contra os 4 por cento de 2018. Com este OGE, disse, o Executivo prevê o relançamento da economia com um crescimento positivo de 2,8 do Produto Interno Bruto (PIB) e uma retracção de 1,1 por cento, contra a 2,5 por cento de 2017 e 2,6 por cento de 2016.



Segundo o ministro de Estado, a resolução dos grandes problemas sociais só é possível com o crescimento económico, daí o comprometimento do Executivo em trabalhar para que a cifra de 2,8 por cento se efective.



Com este OGE, referiu, o Executivo vai relançar o sector produtivo, em particular a agricultura, continuar com o processo de estabilização macroeconómica, para permitir criar um ambiente de negócio favorável à actividade produtiva.



Nos próximos quatro anos, o Executivo prevê uma taxa de crescimento agregada (taxa do sector petrolífero e não petrolífero) de 3 por cento, com 5,1 por cento das projecções para o sector não petrolífero, ao passo que o petrolífero crescerá de forma negativa em 1,8 por cento.



Manuel Nunes Júnior valorizou as previsões do crescimento não petrolífero, por ser este que cria riquezas, empregos, rendimento e terá mais capacidade para combater a pobreza no país.



A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, destacou o facto de o Executivo ter cumprido os prazos (a lei estabelece até o último dia do mês de Outubro) de entrega do OGE ao Parlamento, que deve ser aprovado até 15 de Dezembro.



Jornal de Angola