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Lei nº 14/18 sobre a utilização dos símbolos nacionais

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Expedido por: Diário da República

Diploma: Lei nº 14/18 sobre a utilização dos símbolos nacionais

Número: 14

Data: 01/23/2019

Descrição/Ementa: Lei n.º 14/18 Estabelece as regras sobre a Defesa a Deferência e a Utilização dos Símbolos Nacionais, nomeadamente a bandeira, a Insígnia Nacional e o Hino Nacional. - Revoga a Lei n.º 2/01, de 23 de Março, e o Despacho publicado no DR n.º 176/76, de 27 de Julho.

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