Portal Oficial do Governo da República de Angola

Existem 421 legislações disponíveis.

 

DESPACHO DO CONCURSO PÚBLICO

Ministério da Comunicação Social

Anúncio de Concurso Público para criação da logomarca Angola

FORMULÁRIO LOGOMARCA ANGOLA

Ministério da Comunicação Social

Formulário para concorrentes ao Concurso Público para criação da logomarca Angola

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO

Ministério da Comunicação Social

Anúncio de Concurso Público para concepção da logomarca Angola

DECRETO PRESIDENCIAL Nº3/18 DE 11 DE JANEIRO

Ministério da Comunicação Social

Havendo necessidade de se proceder a alteração do Decreto Presidencial nº 230/15, de 29 de Dezembro, que cria os Gabinetes de Comunicação Institucional e Imprensa, dos Departamentos Ministeriais, Governos provinciais e demais serviço da administração...

PACOTE LEGISLATIVO DA CS

Ministério da Comunicação Social

Pacote Legislativo sobre a Lei de Imprensa, Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão, Lei sobre o Exercício da Actividade Radiodifusão, e Lei sobre o Estatuto do Jornalista.

12345...85