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Existem 433 legislações disponíveis.

 

Quadro Legal das IES Privadas - Ano Académico 2020

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

É aprovado o seguinte Quadro Legal das IES Privadas - Ano Académico 2020. As "instituições" e os "cursos" que não constam deste quadro apresentado são ilegais, pelo que todos os actos praticados e os benefícios concedidos, bem como todos os títulos a...

Calendário do Ano Académico 2020

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

É aprovado o calendário Académico de 2020 a luz do Decreto Executivo N.º 429/19 de 30 de Dezembro

Programa sobre as Bolsas de Mérito

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Programa de Formação e Capacitação de Quadros para o "Ensino Superior e Desenvolvimento Científico e Tecnológico", inscrito na Estratégia Nacional de Formação de Quadros (ENFQ) para o horizonte de 2020, define o conjunto de metas e objectivos que d...

Aprova o Mapeamento Nacional de Postos de abastecimento de combustiveis

Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos

Aprova o Mapeamento Nacional de Postos de abastecimento de combustiveis

Decreto Presidencial n.º 175/17

Ministério do Interior

Aprova a alteração aos artigos 14.º, 15.º, 18.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 31.º e 119.º, adita o artigo 17.º -A e a alteração do anexo A referente ao Quadro de Competências, do Decreto Presidencial n,º 38/14, de 19 de Fevereiro, que aprova o Regulament...

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